Leis e Decretos

 


LEI N° 254/2013 - CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


LEI Nº 847/2013- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 


LEI Nº 848/2013- FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 


LEI Nº 849/2013- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL OLYNTHO ALMADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

 


LEI Nº 850/2013- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


LEI Nº 851/2013- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA - MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE NAS MICRORREGIÕES ALÉM PARAÍBA, CARANGOLA, JUIZ DE FORA/LIMA DUARTE/BOM JARDIM, LEOPOLDINA/CATAGUASES, MURIAÉ, SANTOS DUMONT, SÃO JOÃO NEPOMUCENO/BICAS E UBÁ – CISDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI Nº 852/2013- CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 

 


LEI N° 854/2013- CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI Nº 855/2013- REFERE-SE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 850/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI N° 856/2013- CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI N° 857/2013- CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI N° 858/2013

 


LEI Nº 859/2013- DETERMINA CONCESSÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. 

 


LEI Nº 861/2013- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE DONA EUZEBIA E REGIÃO. 

 


LEI Nº 862/2013- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 

 


LEI Nº 863/2013- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI Nº 864/2013- AUTORIZA O MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI Nº 865/2013- PREVÊ OS TIPOS DE PROVAS A SEREM REALIZADOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. 

 


LEI Nº 865/2013(1) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 


LEI Nº 865/2013(2) - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZEBIA EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 


PROJETO DE LEI N° - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.